Trinta municípios de Alagoas não distribuíram recursos da Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc está em vigor há dez meses, mas 914 municípios brasileiros ainda não usaram nenhum recurso disponível para pagar o auxílio emergencial a profissionais da cultura. Foram repassados pelo governo federal pouco mais de R$ 3 bilhões a estados e municípios reduzirem os efeitos da pandemia nessa parcela da sociedade, que ficou impedida de trabalhar. Segundo o Ministério do Turismo, R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais para beneficiar os profissionais.

Em Alagoas, 30 municípios não usaram os recursos disponíveis para os setor cultural. São eles: Atalaia, Batalha; Belém; Campo Grande; Canapi; Coité do Noia; Craíbas; Jacuípe; Japaratinga; Jequiá da Praia; Joaquim Gomes; Jundiá; Limoeiro de Anadia; Major Isidoro; Maravilha; Maribondo; Messias; Murici; Olho D`Água Grnde; Olivença; Ouro Branco; Palestina; Passo de Camaragibe; Piranhas; Porto Calvo; Santana do Ipanema; São Sebastião; Tanque D`Arca; Taquarana e Traipu.  

Além de quem simplesmente recebeu e não repassou nada ao setor cultural, outras 40 cidades do país usaram menos de 10% dos valores desembolsados pela União para esse fim. Esses municípios ainda não foram citados nominalmente. Na quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados. A matéria será enviada para sanção presidencial.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios usem, até 31 de dezembro deste ano, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. O que não for utilizado em 2021 deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.